Aquisição de impressora, etiquetas de tombamento e ribbon resina, visando o controle e o acompanhamento dos itens patrimoniais do Instituto, para a implantação do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC), por meio de processo de Dispensa de Licitação na Lei nº 14.133/21 .
SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO · ERN-SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O objeto desta contratação não se enquadra como sendo bem de luxo, conforme Decreto Estadual nº 32.449, de 7 de março de 2023. Especificação dos Itens: 01 - Impressora TSC - TTP - 245C. Item 02 - Etiqueta autoadesiva, com acrílico permanente, produzida em poliéster prata cromo fosco, com dimensões 45x20x1 mm, ribbon resina. Item 03 - Ribbon Resina 110 mm x 74m . Especificações de acordo com a TR.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.