InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de uma inscrição para a participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TO, George Washington da Silva Bernardes, matrícula 24.630-0, para participação do "39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 2.000,00
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Dados da publicação

Compra88Controle PNCP25053133000157-1-000085/2025Processo25.005908-8ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2025, 17:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Conforme o Parecer Jurídico nº 219/2025.