InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de uma inscrição para a participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TO, George Washington da Silva Bernardes, matrícula 24.630-0, para participação do "39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra88Controle PNCP25053133000157-1-000085/2025Processo25.005908-8ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2025, 17:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Conforme o Parecer Jurídico nº 219/2025.
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS.
- Contratação de empresa especializada para o fornecimento de chaveiros em metal brilhante/espelhado, com mosquetão (sem trava), detalhe de rebite frente e verso e personalização por gravação a laser (logo, mensagem e nome do colaborador), destinados à distribuição durante o evento alusivo ao Dia dos Pais de 2026, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.102 · Palmas/TO · Dispensa · 13/08/2026
- Pagamento de 01(uma) inscrição destinada à participação da servidora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TO, Evani Portugal de Sousa, matrícula 24.349-8, na "XXXIV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios - SECOFEM", a realizar-se em Blumenau/SC, no período de 24 a 28 de agosto de 2026.101 · Palmas/TO · Inexigibilidade · 13/08/2026
- Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada à participação da servidora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TO, Sônia Lima da Costa, matrícula 24.378-7, na "XXXIV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios - SECOFEM", a realizar-se em Blumenau/SC, no período de 24 a 28 de agosto de 2026.100 · Palmas/TO · Inexigibilidade · 13/08/2026
- Pagamentode 01 (uma) inscrição destinada à participação da servidora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TO, Ticiana de Oliveira Soares, matrícula 24.526-5, na "XXXIV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios - SECOFEM", a realizar-se em Blumenau/SC, no período de 24 a 28 de agosto de 2026.99 · Palmas/TO · Inexigibilidade · 13/08/2026
- Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de fechaduras eletrônicas, destinadas ao atendimentos das necessidades deste Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TTO.98 · Palmas/TO · Dispensa · 12/08/2026
- Aquisição de materiais de uso de consumo e permanente para atender as necessidades do serviço de Odontologia da Coordenadoria de Saúde.93 · Palmas/TO · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
- Contratação de solução de controle de acesso por reconhecimento facial, incluindo o fornecimento de leitores faciais, licenças de software de gestão e integração, bem como serviços de instalação, configuração, integração e capacitação, visando à modernização e complementação do sistema de controle de acesso existente no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, conforme especificações constantes do Termo de Referência nº 165/2026.97 · Palmas/TO · Dispensa · 07/08/2026
- Pagamento de 01(uma) inscrição destinada à participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TO, Arnaldo Coelho Teixeira Junior, matrícula 27.032-5 no "9º CONACON – Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil", a realizar-se em Curitiba/PR, no período de 18 a 21 de agosto de 2026.95 · Palmas/TO · Inexigibilidade · 06/08/2026
- Pagamento de 2 (duas) inscrições dos servidores desta Corte de Contas, Thiago Dias de Araújo e Silva, matrícula nº 24.381-0, e Leonidio Rodrigo Fernandes Custodio, matrícula nº 27.013-8, e de 1 (uma) inscrição para o professor do Instituto Federal do Tocantins – IFTO, Adriano dos Guimarães de Carvalho, totalizando 3 (três) inscrições no XVI Método Rietveld de Refinamento de Estrutura.94 · Palmas/TO · Inexigibilidade · 06/08/2026
- Contratação de empresas especializadas na confecção e fornecimento da Medalha do Mérito Funcional, do Colar do Mérito Estadual Governador Siqueira Campos e de pastas em couro sintético, conforme especificações constantes do Termo de Referência nº 143/2026.92 · Palmas/TO · Dispensa · 04/08/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 6463-8/00Outras sociedades de participação, exceto holdings
- Contratação de serviços para oferta de 100 (cem) vagas em evento, com a temática "ENCONTRO DE ENCERRAMENTO CONECTA TRE 2026 | Liderança, Atitude e Resultado", destinado à participação de servidores deste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, promovido pela APRIMORA TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 26.652.983/0001-34.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL31 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 03/07/2026
- Contratação de serviços para oferta de 1 (uma) vaga em evento aberto, com a temática "41º CONGRESSO BRASILEIRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO - CBTD 2026", destinado à participação de servidor deste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, promovido pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO RUA MACHADO BITTENCOURT, CNPJ nº 43.730.787/0001-50.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL30 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 03/07/2026
- Contratação de serviços para oferta de 5 (cinco) vagas em curso de pós-graduação, com o tema "IA GENERATIVA E APLICAÇÕES COM LLMS", destinado à participação de servidores deste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, promovido pela SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, CNPJ nº 17.178.195/0001-67.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL29 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 03/07/2026
- Contratação de serviços para oferta de 4 (quatro) vagas em evento aberto, com o tema "MASTERCLASS EM PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS", destinado à participação de servidores deste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, promovido pela INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ nº 10.498.974/0001-09.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL28 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 02/07/2026
- Contratação de serviços para oferta de 40 (quarenta) vagas em curso, com a temática "PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO COM USO DE IA", destinado à participação de servidores deste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, promovido pela CONCEPTU TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ nº 36.031.159/0001-10.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL27 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 02/07/2026
- Contratação de serviços para oferta de 1 (uma) vaga, em evento aberto, com o tema "13º CONGRESSO INTERNACIONAL DE COMPLIANCE", destinado à participação de servidor deste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, promovido pela LEC LEGAL ETHICS AND COMPLIANCE, CNPJ nº 16.457.791/0001-13.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL26 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 02/07/2026
- Contratação direta, por inexigibilidade (art. 74, III, “f”, Lei nº 14.133/2021), de 01 (uma) inscrição de servidor para participação no curso ministrado pela ONE Cursos sobre “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos de Forma Eficiente, Eficaz e Efetiva, com apoio da Inteligência Artificial (IA)”, a ser realizado no período de 16 a 18 de setembro de 2026 em João Pessoa -PB.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS94 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 23/06/2026
- Contratação da empresa INOVE TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.088.618/0001-23, para participação de 01 (um) servidor da Assessoria Jurídica – ASJUR no “8º Congresso Nacional sobre a atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos – CONASJUR”, com carga horária de 32 horas, na modalidade online, a ser realizado nos dias 08, 09, 10 e 11 de junho de 2026, conforme especificações deste Termo de Referência.JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA17 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 10/06/2026
- Participação de servidores em curso de capacitação na área de licitações.FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE38 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 08/06/2026
- Contratação de inscrições para participação de servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TJTO no 59º Congresso Nacional da ABIPEM, promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS162 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 03/06/2026