InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de inscrições para participação de servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TJTO no 59º Congresso Nacional da ABIPEM, promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
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Compra162Controle PNCP25053190000136-1-000189/2026Processo26.0.000006853-4ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 16:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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