InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrições para participação de servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TJTO no 59º Congresso Nacional da ABIPEM, promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 5.100,00

Dados da publicação

Compra162Controle PNCP25053190000136-1-000189/2026Processo26.0.000006853-4ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 16:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal