InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de inscrições dos Procuradores de Contas Oziel Pereira dos Santos, matrícula 23.992-4, Marcos Antônio da Silva Modes, matrícula 23.843-1, Zailon Miranda Labre Rodrigues, matrícula 23.479-6, José Roberto Torres Gomes, matrícula 23.991-6 e do Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Contas George Washington da Silva Bernardes, matrícula 27.041-1, no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil no período de 11 a 14 de novembro de 2024, na cidade de Foz de Iguaçu - PR.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra150Controle PNCP25053133000157-1-000164/2024Processo24.004122-4ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2024, 12:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Conforme o Parecer Jurídico nº 300/2024.
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