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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, SITUADA NA AVENIDA BEIRA RIO, ORLA DE PORTO NACIONAL – TO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULACAO, HABITACAO E MEIO AMBIENTE · SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Valor estimadoR$ 33.624,60
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Dados da publicação

CompraCE 001/2026 FAZControle PNCP27064964000150-1-000030/2026Processo2026/160264/077431ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULACAO, HABITACAO E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão27064964000150Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDALocalPorto Nacional/TOInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação02/06/2026, 11:18Abertura02/06/2026, 12:00Encerramento28/07/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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