CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, VISANDO GARANTIR O FORNECIMENTO ADEQUADO DE ÁGUA POTÁVEL PARA OS ALUNOS E COMUNIDADE ESCOLAR DA EMUEF QUARTO TERRITÓRIO, SITUADA NA COMUNIDADE DE QUARTO TERRITÓRIO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente contratação tem por finalidade a contratação de empresa especializada para a perfuração de poço artesiano, visando garantir o fornecimento adequado e contínuo de água para atendimento das necessidades da EMUEF Quarto Território, localizada na comunidade de Quarto Território, Zona Rural do Município de Alfredo ChavesES. 4.2. A disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas constitui condição indispensável para o regular funcionamento da unidade escolar, especialmente para o atendimento das necessidades de consumo, higiene, preparo e manipulação de alimentos, limpeza dos ambientes, utilização dos sanitários e demais atividades essenciais à rotina escolar. 4.3. Por se tratar de unidade localizada em área rural, o abastecimento de água apresenta particularidades que podem comprometer a regularidade e a suficiência do fornecimento, tornando necessária a adoção de solução que proporcione maior segurança hídrica e autonomia à comunidade escolar.