DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, DO VEÍCULO MARCOPOLO/VOLARE W-L ON, ANO/MODELO 2024/2025, PLACA SFX-5F79, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL

Valor estimadoR$ 6.595,99
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Dados da publicação

Compra000033Controle PNCP27165711000172-1-000057/2026Processo2026-1H57N/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULCNPJ do órgão27165711000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SULLocalRio Novo do Sul/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 09:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

Considerando que o veículo se encontra em período de garantia de fábrica, a execução dos serviços por empresa não autorizada pode implicar na perda da garantia, ocasionando prejuízo ao erário.A intervenção visa restabelecer as condições adequadas de funcionamento do veículo, evitando o agravamento das falhas existentes e a elevação dos custos futuros.