CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) COM EXECUÇÃO PREVISTA DE 05 (CINCO) DIAS POR SEMANA, ATENDENDO OS ALUNOS RESIDENTES EM LOCALIDADES DE ZONA RURAL, MATRICULADOS NAS ESCOLAS DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM APROXIMADAMENTE 203 (DUZENTOS E TRÊS) DIAS LETIVOS.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Considerando ainda que atualmente a frota da secretaria de educação é composta de 16 veículos entre ônibus e micro-ônibus e 9 motoristas, que irão realizar 4 roteiros compartilhados e 6 roteiros intermunicipais diariamente.Assim, a referida contratação justifica-se para a promoção da locomoção diária dos alunos até as Escolas Municipais e Estaduais, visando garantir a eles o ingresso no educandário e evitando dessa forma a evasão, uma vez que não há, atualmente, disponibilidade de transporte público coletivo na região e a frota municipal de veículos escolares não é suficiente para atender a demanda, sob várias variáveis, sendo, assim, pertinente a contratação de serviço de transporte escolar diário, vale ressaltar também que a extensão rural do município é bastante ampla e grande parte dos alunos da rede Municipal e Estadual fazem uso do transporte ofertado.