Aquisição de bandeiras oficiais (Brasil, Estado e Município), confeccionadas em tecido de alta durabilidade, com impressão e acabamento de qualidade, destinadas à utilização em eventos institucionais, solenidades cívicas, ambientes administrativos e demais atos oficiais promovidos pela Administração Pública

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1.1A presente aquisição tem como objetivo suprir a necessidade da Secretaria de Esportes quanto à disponibilização de bandeiras oficiais, garantindo a adequada identificação institucional e o cumprimento das exigências legais e protocolares em eventos cívicos, solenidades, atos oficiais e nas dependências administrativas.1.2 Busca -se, ainda, assegurar a reposição de bandeiras desgastadas pelo uso e pela ação do tempo, mantendo a padronização, conservação e apresentação dos símbolos oficiais do Município, do Estado do Espírito Santo e do Basil, em conformidade com a legislação vigente.