1.1.Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de pneus para os veículos oficias da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, com base na Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1.1.A aquisição de pneus para os veículos oficiais da Câmara Municipal de Santa Leopoldina é essencial para garantir a segurança e a continuidade das atividades institucionais. Dessa forma, a compra desses itens justifica-se pela necessidade de assegurar