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DispensaDivulgada no PNCP

1.1.Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais com emissão, remarcação, cancelamento, endosso e reembolso (quando aplicável), destinadas ao deslocamento de servidores e vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, com base na Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

SANTA LEOPOLDINA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA

Valor estimadoR$ 48.268,40
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Dados da publicação

Compra000008Controle PNCP28521342000176-1-000012/2026Processo000043/2026ÓrgãoSANTA LEOPOLDINA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão28521342000176Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINALocalSanta Leopoldina/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1.1.O objetivo desta contratação é a prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais, abrangendo emissão, remarcação, cancelamento, endosse e reembolso (quando aplicável), destinadas ao deslocamento de servidores e verea

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  3. 1.1.Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de fogão industrial de 04 (quatro) bocas, com forno integrado, destinado ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, conforme especificações e condições estabelecidas neste instrumento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.000013 · Santa Leopoldina/ES · Dispensa · 25/08/2026
  4. 1.1.Constitui objeto da presente contratação a locação de imóvel comercial, situado na Rua César Müller, nº 71, Centro, no Município de Santa Leopoldina, destinado ao armazenamento de arquivos documentais e materiais de consumo (materiais de expediente e limpeza) da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, com a finalidade de promover a reorganização dos espaços internos da sede administrativa, assegurar melhores condições de trabalho aos servidores e garantir a adequada acomodação e conservação dos bens públicos, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.000001 · Santa Leopoldina/ES · Inexigibilidade · 09/07/2026
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  6. 1.1.Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa para prestação de serviços visando a manutenção, incluído reposição de peças e mão de obra para os veículos oficiais, da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, com base na Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.000007 · Santa Leopoldina/ES · Dispensa · 21/05/2026
  7. 1.1.Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de pneus para os veículos oficias da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, com base na Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.000001 · Santa Leopoldina/ES · Dispensa · 07/05/2026
  8. 1.1.Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de cadeiras giratórias ergonômicas de escritório, destinadas a atender às necessidades dos diversos setores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.000006 · Santa Leopoldina/ES · Dispensa · 27/04/2026
  9. 1.1.Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, conforme disposições da Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.000025 · Santa Leopoldina/ES · Dispensa · 27/04/2026
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