1.1.Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, a ser realizada por demanda, conforme as disposições da Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1.Suprir prontamente o consumo da Câmara Municipal com qualidade e economicidade, bem como disponibilizar melhores condições de trabalho aos servidores e vereadores, visando, ademais, um atendimento com dignidade e eficiência à população local.2.2.V