1.1.Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de bebedouro industrial tipo coluna, em aço inox, com capacidade mínima de 25 litros, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, com base na Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1.1. A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade permanente de fornecimento de água potável, filtrada e refrigerada aos vereadores, servidores, colaboradores, prestadores de serviços e cidadãos que utilizam diariamente as dependências