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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação artística através de inexigibilidade de licitação da banda “DKV” com fulcro no Art. 74, Inc. II da Lei Federal 14.133/2021.

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO

Valor estimadoR$ 5.700,00
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Dados da publicação

Compra110Controle PNCP28521748000159-1-000106/2026Processo9900027911/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 14:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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