InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação artística através de inexigibilidade de licitação do espetáculo “A PEDAGOGIA DA PERGUNTA” com fulcro no Art. 74, Inc. II da Lei Federal 14.133/2021.

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO

Valor estimadoR$ 15.000,00

Dados da publicação

Compra111Controle PNCP28521748000159-1-000107/2026Processo9900034827/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 15:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública