InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação artística através de inexigibilidade de licitação do espetáculo “A PEDAGOGIA DA PERGUNTA” com fulcro no Art. 74, Inc. II da Lei Federal 14.133/2021.
MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO
Dados da publicação
Compra111Controle PNCP28521748000159-1-000107/2026Processo9900034827/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 15:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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