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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação artística através de inexigibilidade de licitação do cantor “MARCOS SABINO” com fulcro no Art. 74, Inc. II da Lei Federal 14.133/2021.

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO

Valor estimadoR$ 59.000,00
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Dados da publicação

Compra152Controle PNCP28521748000159-1-000151/2026Processo9900048687/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 12:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “artisticas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Niterói/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.

Itens publicados (1)

Item 1 · Patrocínio Patrocínio

R$ 59.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 59.000,00 · Homologado

Fornecedor: 262 VIDEO LOCADORA, PRODUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA · 01146648000133