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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa para a aquisição e instalação de 02 (duas) tabelas de basquete completas, destinadas à praça pública do Município de Cabo Frio/RJ, no âmbito da execução de projeto socioesportivo promovido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

MUNICIPIO DE CABO FRIO · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ

Valor estimadoR$ 39.671,52
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Dados da publicação

Compra0002Controle PNCP28549483000105-1-000003/2026Processo22722/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ do órgão28549483000105Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJLocalCabo Frio/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/01/2026, 16:39Abertura29/01/2026, 16:39Encerramento04/02/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel localizado na Rua José do Patrocínio, nº 155 – Ilha das Cobras – Paraty/RJ., de propriedade do Sr. Robson Fernandes Taufner, inscrito no Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Paraty sob o número 01.7.023.0085.002 – Cadastro 000334803, imóvel com dois pavimentos, com a área construída locada de 286,82 m² (Duzentos e oitenta e seis vírgula oitenta e dois metros quadrados), sendo 145,88 m2 – o Pavimento Térreo e 140,94 m2 – o Pavimento Superior, destinado a sediar o ESPAÇO MULTIUSO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER do Município de Paraty. O imóvel poderá vir a ser ocupado por qualquer órgão da Prefeitura de Paraty, independente da autorização do LOCADOR.MUNICIPIO DE PARATI200 · Paraty/RJ · Inexigibilidade · 14/09/2026
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