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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação artística do cantor Marquinhos de Oswaldo Cruz, no evento “Agbo Ato”, que ocorrerá no dia 21 de maio de 2026, às 19h00min, na Sala Nelson Pereira dos Santos, São Domingos – Niterói/RJ.

FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN · FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITEROI/RJ

Valor estimadoR$ 32.000,00
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP28550176000136-1-000013/2026Processo9900051814/2026ÓrgãoFUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FANCNPJ do órgão28550176000136Unidade compradoraFUNDAÇÃO DE ARTE DE NITEROI/RJLocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 16:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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