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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação artística do autora Ana Maria Gonçalves, no evento “Festa Literária Internacional de Niterói”, que ocorrerá no dia 13 de agosto de 2026, às 19h00min, no Reserva Cultural de Niterói, São Domingos - Niterói/RJ.

FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FAN · FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITEROI/RJ

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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP28550176000136-1-000033/2026Processo9900088921/2026ÓrgãoFUNDACAO DE ARTE DE NITEROI - FANCNPJ do órgão28550176000136Unidade compradoraFUNDAÇÃO DE ARTE DE NITEROI/RJLocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 17:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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