AQUISIÇÃO (COM INSTALAÇÃO) DE CÂMERAS E MONITORES PARA OS VEÍCULOS C183 QHE2B15, C310 QIU4A66 E C451 RLP7G64, PARA REGULARIZAÇÃO DOS VEÍCULOS PARA REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A INSTALAÇÃO DOS REFERIDOS EQUIPAMENTOS É NECESSÁRIA PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS APLICÁVEIS AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES, BEM COMO ÀS ORIENTAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, QUE ESTABELECEM A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVOS DE MONITORAMENTO VISUAL, ESPECIALMENTE PARA AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA DOS ALUNOS DURANTE O EMBARQUE, DESEMBARQUE E DESLOCAMENTO. ALÉM DO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS REGULAMENTARES, A UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS E MONITORES CONTRIBUI DE FORMA SIGNIFICATIVA PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES, PARA A MELHORIA DA CONDUÇÃO DOS VEÍCULOS E PARA O ACOMPANHAMENTO DAS CONDIÇÕES INTERNAS E EXTERNAS DURANTE A OPERAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, PROMOVENDO MAIOR CONTROLE, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TORNAM-SE IMPRESCINDÍVEIS PARA GARANTIR A REGULARIZAÇÃO DOS VEÍCULOS MENCIONADOS, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR COM PADRÕES ADEQUADOS DE SEGURANÇA, EFICIÊNCIA E CONFORMIDADE LEGAL.