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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de trabalho temporário a serem laborados no Centro de Atendimento às Vítimas “Nós Pertencemos” CAVINP-MP/AP, consistente nos serviços relativos à função de Pedagoga, Assistente Social, Psicóloga, Assessor Jurídico e Assistente Administrativo, respectivamente, pelo período de 12 meses, com base na Lei 1.724/2012 e demais preceitos de direito.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá

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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP34869354000199-1-000041/2025Processo200600000002369/2025-11ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34869354000199Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPáLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/05/2025, 12:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

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