InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de assinatura anual da ferramenta Zênite Fácil IA para suporte jurídico aos setores que atuam nas contratações públicas do Tribunal de Justiça do Amapá através de acesso online por usuário mediante login e senha para cada acesso contratado.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP34870576000121-1-000001/2027Processo0015106-83.2025.8.03.0901ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870576000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/03/2026, 19:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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