Contratação de empresa especializada para a prestação integrada dos serviços de dedetização, telamento de passagens e pontos vulneráveis, retirada e destinação adequada de materiais afetados por infestação, bem como serviços de reparo e restauração de paredes e superfícies danificadas pela infestação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As instalações do ICTIM apresentam riscos decorrentes da presença e proliferação de pragas urbanas (cupins, baratas, formigas, traças, mosquitos, moscas, ratos, lacraias e pombos), que afetam ambientes, estruturas e materiais. Além do controle imediato, faz-se necessária a instalação de telas e barreiras físicas para prevenir reinfestações, bem como a remoção e destinação adequada de materiais contaminados, o que reforça a pertinência integrada da contratação. A dispensa em razão do valor revela-se como solução administrativa adequada e vantajosa, pois permite o atendimento célere de uma necessidade urgente, com redução de custos operacionais, eficiência procedimental, economicidade e observância do interesse público, em plena conformidade com os princípios da legalidade, da eficiência e da motivação aplicáveis às contratações públicas.