Contratação do serviço de INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA RUA HENRIQUE EGGERT VILA DOS ITALIANOS, junto a Concessionária ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A EDP

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação do serviço de instalação de rede elétrica de baixa tensão para iluminação pública na Rua Henrique Eggert, localizada na Vila dos Italianos, junto à concessionária Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.-EDP, justificase pela necessidade de implantação da infraestrutura elétrica necessária ao atendimento da iluminação pública do local.A execução do serviço é essencial para proporcionar maior segurança aos moradores e usuários da via, melhorar a visibilidade no período noturno e garantir condições adequadas de utilização do espaço público, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.Considerando que os serviços relacionados à rede elétrica e à conexão à rede de distribuição dependem da atuação da concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na região, fazse necessária a contratação junto à EDP, observandose os procedimentos e requisitos técnicos aplicáveis.