InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA RUA WALDEMAR DETTMANN CENTRO

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

Valor estimadoR$ 6.306,26
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Dados da publicação

Compra000098Controle PNCP36388445000138-1-000164/2026Processo2026-M9SGC/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBACNPJ do órgão36388445000138Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁLocalSanta Maria de Jetibá/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação da EDP justificase pela necessidade de fornecimento de energia elétrica para garantir o funcionamento contínuo e adequado das atividades desenvolvidas pela Administração Pública. Tratase de serviço público essencial, prestado em regime de concessão, sendo a empresa a responsável pela distribuição de energia elétrica na região atendida, tornando inviável a competição para a contratação.

Itens publicados (1)

Item 1 · INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

R$ 6.306,26

Quantidade: 1 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 6.306,26 · Homologado

Fornecedor: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA · 28152650000171