InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ALAMEDA FAMÍLIA PAGINI SÃO LUÍS, junto a Concessionária ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A EDP

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

Valor estimadoR$ 30.653,44
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Dados da publicação

Compra000135Controle PNCP36388445000138-1-000221/2026Processo2026-JH00C/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBACNPJ do órgão36388445000138Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁLocalSanta Maria de Jetibá/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 13:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação justificase pela necessidade de instalação de rede elétrica de baixa tensão para iluminação pública na Alameda Família Pagini, localizada em São Luís, visando proporcionar iluminação adequada ao local, contribuindo para a segurança, mobilidade e bemestar da população. A execução do serviço junto à Concessionária Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.-EDP mostrase necessária em razão de sua competência para a execução dos serviços relacionados à rede de distribuição de energia elétrica, garantindo a adequação técnica e a regularidade da instalação.