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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso Orçamento Público integrado com a Execução Orçamentária e Financeira (TURMA 5) - Enfoque na execução das ações constantes da lei orçamentária e preparação para o encerramento do exercício incluindo o planejamento e execução anual da receita e da despesa públicas

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSP · ERO-SECRETARIA ESTADO DE OBRAS E SEV.PUBLICOS

Valor estimadoR$ 10.503,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP37621806000107-1-000004/2025Processo0069.003223/2025-09ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSPCNPJ do órgão37621806000107Unidade compradoraERO-SECRETARIA ESTADO DE OBRAS E SEV.PUBLICOSLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/03/2026, 11:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação para esta prestação de serviços está ancorada no tipo e quantidade de demanda a ser atendida, qual seja, capacitação de 03 (três) servidores da SEOSP/RO que em suas atividades estão relacionadas aos processos de licitação, contratação, fiscalização e gestão de contratos públicos.