DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de dois terminais de videoconferência do tipo “all-in-one”, com câmeras e microfones integrados, acompanhados de microfone adicional
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSP · ERO-SECRETARIA ESTADO DE OBRAS E SEV.PUBLICOS
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP37621806000107-1-000006/2025Processo0069.002823/2025-41ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSPCNPJ do órgão37621806000107Unidade compradoraERO-SECRETARIA ESTADO DE OBRAS E SEV.PUBLICOSLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/03/2026, 12:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75, II, da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, o qual determina ser DISPENSÁVEL a licitação quando a contratação/aquisição envolver valores, estes atualizados para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos)