Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de apresentação de 04 (quatro) atrações artísticas ao vivo, durante a Festa do Dia do Trabalhador, a ser realizada no dia 01 de maio de 2026

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de apresentações musicais para a Festa do Dia do Trabalhador justifica-se pela necessidade de garantir uma programação cultural diversificada e acessível à população, promovendo o lazer, a integração social e a valorização dos trabalhadores do município. O evento é tradicional no calendário municipal e possui grande relevância social, proporcionando entretenimento gratuito à população, incentivando a ocupação dos espaços públicos e fortalecendo a cultura local. Além disso, a realização dos shows contribui para a valorização de artistas e da cadeia produtiva cultural, atendendo às diretrizes da Secretaria de Cultura e Economia Criativa quanto à promoção e difusão cultural no município.