Profissional para apoio técnico à equipe durante o período de 25 de maio à julho (68 dias) no horário das 17:30 às 20:30. Local: Av. Eng. Nicolau de Vergueiro Forjaz, nº 729, Centro, Porto Ferreira/SP
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Considerando que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, regulamentada pela Lei Municipal nº 3.847 de 06 de janeiro de 2026, Capítulo III, que dispõe sobre ações de enfrentamento às baixas temperaturas para à população em situação de rua durante o período de maio a agosto, ininterruptamente, podendo ser antecipado ou prorrogado conforme as condições climáticas e avaliação da equipe técnica gestora, faz-se necessária a contratação de profissional de apoio técnico para orientação, tratativa e cuidados ao acolhimento à população em situação de rua, com o intuito de preparar, organizar e zelar pela conservação e ordem do espaço físico em que será realizado o acolhimento, bem como auxiliar durante a entrega de alimento e kits de higiene e cobertores, evitando ao fim a sobrecarga dos servidores.