Aquisição de material de limpeza

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de água sanitária é necessária para atender às demandas da Secretaria de Educação, considerando que o item correspondente no registro de preços vigente de materiais de limpeza e organização resultou fracassado/deserto. Diferentemente das unidades educacionais que possuem serviços terceirizados de limpeza, a Secretaria não dispõe desse suporte, sendo responsável diretamente pela higienização de suas instalações. A água sanitária é insumo essencial para garantir a limpeza, a desinfecção e a manutenção da salubridade dos ambientes, assegurando condições adequadas de trabalho para os servidores e de atendimento ao público.