Contratação para treinamento do II e III Módulo SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) e articulação com a Rede Socioassistencial - 16 horas (8 horas presencial / 8 horas online)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação se justifica pela necessidade de capacitar servidores para a adequada utilização e operacionalização do II e III Módulo do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA, bem como para o fortalecimento da articulação com a Rede Socioassistencial. A capacitação é necessária para o aprimoramento dos conhecimentos e das práticas relacionadas ao uso do sistema, especialmente quanto ao registro, acompanhamento e organização das informações referentes aos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar. A adequada utilização do SIPIA e a articulação com a Rede Socioassistencial são fundamentais para qualificar os atendimentos, assegurar maior organização e confiabilidade das informações registradas e contribuir para uma atuação integrada na garantia dos direitos da criança e do adolescente. A ausência ou insuficiência de capacitação pode ocasionar dificuldades na operacionalização dos módulos, registros inadequados ou incompletos e fragilidades na comunicação e articulação entre os serviços da rede. Dessa forma, a contratação busca aprimorar a atuação dos servidores, promover a correta utilização do SIPIA, fortalecer a articulação com a Rede Socioassistencial e assegurar maior eficiência, padronização e qualidade no atendimento, registro e acompanhamento das situações envolvendo crianças e adolescentes.