Aquisição de materiais de pintura para a Nmei Alto do Serra D’agua

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A pintura atual encontra-se desgastada e danificada em decorrência da ação do tempo, apresentando descascamentos, desbotamento e comprometimento de sua conservação. Além disso, a padronização das cores da unidade escolar não está em consonância com a identidade visual adotada pelas demais escolas da rede municipal de ensino, tornando necessária sua adequação. Emenda Modificativa nº 15/2025- vereador Felipe Antônio Strozzi Lamellas- destinados à Secretaria de Educação - NMEI Alto do Serra D'Água, para Obras, Serviços e Infraestrutura, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a compra de material de pintura do Prédio da NMEI Alto do Serra D'Água.