Contratação com fornecimento de camisetas polo e coletes destinados aos servidores que atuarão como agentes do PROCON

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de disponibilizar aos servidores e agentes do PROCON vestimentas padronizadas e adequadas para o desempenho de suas atividades, especialmente durante ações de fiscalização, operações externas, atendimentos e demais atividades institucionais. A utilização de camisetas e coletes com identificação visual do PROCON contribui para a imediata identificação dos agentes perante consumidores, fornecedores e demais cidadãos, conferindo maior segurança, organização e credibilidade às ações realizadas pelo órgão. A padronização da vestimenta também fortalece a identidade institucional, facilita a identificação das equipes durante ações externas e proporciona melhores condições para o desenvolvimento das atividades de fiscalização, especialmente em estabelecimentos comerciais e em operações realizadas em locais de grande circulação de pessoas. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para atender às demandas institucionais do PROCON, garantindo a adequada identificação dos servidores e contribuindo para a eficiência e a qualidade dos serviços públicos prestados à população.