Aquisição de Notebook Padrão Linha Corporativa (uso administrativo/pedagógico), por meio de adesão à Ata de Registro de Preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Educação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Visando assegurar o adequado funcionamento das atividades administrativas e o suporte às atividades educacionais desenvolvidas pela rede municipal de ensino.