InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A aquisição é indispensável uma vez que o serviço, hoje disponibilizado pelo Orientador Trabalhista IOB, dispõe de orientações técnicas/operacional relacionados às rotinas trabalhista, previdenciária, de segurança e medicina do trabalho e de fiscalização do trabalho e se mostra apropriada para orientar as práticas desenvolvidas pela área e evitar riscos na forma de proceder as rotinas, em razão das constantes alterações na legislação.
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-FUND.SISTEMA ESTADUAL ANAL.DADOS-SEADE
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP46377222000129-1-000435/2025Processo270.00000087/2025-38ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-FUND.SISTEMA ESTADUAL ANAL.DADOS-SEADELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/11/2025, 17:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos