Contratação de empresa de especializada para execução da drenagem de vias Av. Marginal, Rua João de Deus, Paulo Egídio da Costa e Rua Benedito da Rocha no bairro Perequê Mirim, com Fornecimento de Material, Equipamentos, Máquinas e Mão de Obra.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A presente contratação fundamenta-se na necessidade de execução de obras de drenagem das vias Av. Marginal, Rua João de Deus, Paulo Egidio da Costa e Rua Benedito da Rocha no bairro Perequê Mirim, no município de Ubatuba, considerando as recorrentes ocorrências de alagamentos, acúmulo de águas pluviais e consequentes danos à infraestrutura urbana existente. A deficiência do sistema de drenagem compromete diretamente a trafegabilidade das vias, a segurança de pedestres e veículos, além de contribuir para processos erosivos, degradação do pavimento e prejuízos à salubridade pública, especialmente em períodos de maior intensidade pluviométrica.