SELEÇÃO e CREDENCIAMENTO de profissionais interessados na prestação de serviços de apoio e oficinas, na condição de Microempreendedores Individuais MEI, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas na presente chamada e anexos, para atuarem nas escolas de ensino fundamental e educação infantil, no Programa Escola em Tempo Integral.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Promover um processo de desenvolvimento humano e social dos educandos, por meio da ampliação da jornada escolar baseada na diversificação de experiências educativas com atividades de acompanhamento pedagógico, educação ambiental, desenvolvimento sustentável, esporte e lazer, cultura e artes, cultura digital, inclusão social, enfrentamento a violência e a drogas, promoção da saúde entre outras, que devem ser trabalhadas de forma interdisciplinar, considerando o contexto social dos sujeitos com vistas à formação integral do educando.