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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de formações para realização do 13° Congresso Educação em Rede destinada aos profissionais da rede municipal de ensino, intitulada "Construindo Sentidos, compartilhando saberes", com duração de 05 (cinco) horas por dia durante os dias 13, 14 e 15 de outubro de 2026, no Auditório Municipal de São Miguel Arcanjo/SP.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · FUNDEB

Valor estimadoR$ 55.948,00
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Dados da publicação

Compra7218Controle PNCP46634333000173-1-000889/2026Processo7218/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraFUNDEBLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 13:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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