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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços ou pessoa jurídica para execução de serviços de pintura em Gabinetes localizados no Prédio do Poder Legislativo.

CAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACU · Câmara Municipal de Mogi Guaçu

Valor estimadoR$ 26.683,33
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra54Controle PNCP48198725000162-1-000063/2026Processo63/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ do órgão48198725000162Unidade compradoraCâmara Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 08:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Intervenções visam modernizar as instalações, melhorar a funcionalidade dos espaços de trabalho, otimizar a acomodação dos servidores e elevar os padrões de segurança.

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mogi Guaçu/SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviço de pintura em geral

R$ 26.683,33

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 26.683,33 · Homologado

Fornecedor: JONAS RODRIGUES DA SILVA · 36282279000190