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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho a fim da elaboração do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade, em consonância com as exigências das Normas Regulamentadoras nº 15 – Atividades e Operações Insalubres e nº 16 – Atividades e Operações Perigosas, portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego/MTE. estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP

Valor estimadoR$ 2.700,00
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Dados da publicação

Compra112Controle PNCP49425994000187-1-000070/2025ProcessoCMC-ADM-2025/00269ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ do órgão49425994000187Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2025, 14:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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