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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da palestra “Assédio e o dever institucional de proteção: fundamentos jurídicos, políticas públicas e promoção do trabalho decente”, a ser ministrada por Victor Hugo de Almeida, no dia 04/05/2026, no formato híbrido destinada a magistrada(o)s e servidora(e)s do TRT15, advogada(o)s, estagiária(o)s, outras Escolas Judiciais e público externo, sendo o pagamento efetuado conforme o Ato Regulamentar GP-EJ n. 01/2019.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 660,00
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP00509968000148-1-000943/2026Processo6329/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2026, 12:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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