DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURO TOTAL PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, CONFORME SC Nº 23/2026 (PC).
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Compra10Controle PNCP50441534000121-1-000009/2026ProcessoPC 000015/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETACNPJ do órgão50441534000121Unidade compradoraGERALLocalGuaratinguetá/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/01/2026, 13:45Abertura02/02/2026, 00:00Encerramento04/02/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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