Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
1 A aquisição de um cooktop de indução justifica-se em razão da quebra do equipamento atualmente instalado na cozinha do Salão Multiúso da Câmara Municipal, o qual encontra-se inoperante, impossibilitando sua utilização. 2.2 O referido espaço é utilizado para eventos institucionais, reuniões, capacitações e demais atividades administrativas que demandam apoio da copa/cozinha, tornando indispensável a reposição do equipamento para garantir a continuidade e o adequado funcionamento das atividades desenvolvidas no local. 2.3 A substituição por um cooktop de indução mostra-se adequada por se tratar de um equipamento moderno, seguro e eficiente, que atende às necessidades do ambiente institucional, além de contribuir para a otimização do consumo de energia e maior segurança operacional. 2.4 Dessa forma, a aquisição do referido item é necessária para restabelecer as condições adequadas de uso da cozinha do Salão Multiúso, assegurando o suporte necessário às atividades da Câmara Municipal.