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InexigibilidadeAnulada

Contratação de inscrições para capacitação de servidores da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/RR, no "curso de capacitação sobre "Transferências Especiais", organizado pelo Grupo Orzil”, a ser realizado no período de 19 e 20 de maio de 2026.

SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO

Valor estimadoR$ 4.547,00
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Dados da publicação

Compra113Controle PNCP53212344000120-1-000119/2026Processo22101.006096/2026.61ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELCCNPJ do órgão53212344000120Unidade compradoraERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃOLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 15:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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  7. O objeto deste instrumento consiste na contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de materiais gráficos para serem utilizados nas Eleições Suplementares de 2026 no Estado de Roraima determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE(1048867) para os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado de Roraima decido no julgamento do Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600940-96.2022.6.23.0000.TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA34 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 21/06/2026
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