CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE FORMAÇÃO E DESCONSTRUÇÃO DE MASCULINIDADES TÓXICAS PARA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS E TÉCNICOS DA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DE ENSINO

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL E, ESPECIFICAMENTE EM SERGIPE, EXIGE UMA ABORDAGEM INTEGRADA QUE COMBINE REPRESSÃO, PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS E, FUNDAMENTALMENTE, PREVENÇÃO PRIMÁRIA. O CONTEXTO NACIONAL DEMONSTRA A URGÊNCIA DO TEMA, UMA VEZ QUE DADOS DO ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DO MAPA DA SEGURANÇA PÚBLICA (2025) CONFIRMAM A PERSISTÊNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM TODO O TERRITÓRIO. CONTUDO, O CENÁRIO EM SERGIPE APRESENTA NOVOS DESAFIOS: EMBORA O ESTADO TENHA REGISTRADO QUEDAS EM PERÍODOS ANTERIORES, OS DADOS CONSOLIDADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (SSP/SE) REVELAM UMA INVERSÃO DESSA TENDÊNCIA, COM O REGISTRO DE 15 CASOS DE FEMINICÍDIO ATÉ DEZEMBRO DE 2025, SUPERANDO OS 10 CASOS CONTABILIZADOS NO MESMO PERÍODO DE 2024 ESTE DADO, LONGE DE PERMITIR COMPLACÊNCIA, EXIGE UMA REAVALIAÇÃO IMEDIATA DAS ESTRATÉGIAS ESTATAIS, POIS A ANÁLISE DOS REGISTROS DO OBSERVATÓRIO DA MULHER SERGIPANA APONTA PARA UM CENÁRIO DE AGRAVAMENTO DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL. AS OCORRÊNCIAS RELACIONADAS À LEI MARIA DA PENHA CONTINUAM EM PATAMARES ALARMANTES, COM DESTAQUE PARA O DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (MPU), QUE SALTARAM DE 1.070 CASOS EM 2024 PARA 1.165 REGISTROS ATÉ NOVEMBRO DE 2025. TAIS NÚMEROS REVELAM QUE, ALÉM DO AUMENTO DO ESTÁGIO LETAL DA VIOLÊNCIA, A CULTURA DE DESRESPEITO ÀS ORDENS JUDICIAIS E A AGRESSIVIDADE QUE FUNDAMENTA O MACHISMO ESTRUTURAL PERMANECEM EM FRANCA EXPANSÃO, EVIDENCIANDO QUE AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E REPRESSÃO PRECISAM SER URGENTEMENTE COMPLEMENTADAS POR AÇÕES QUE MODIFIQUEM A MENTALIDADE MASCULINA NA BASE DA SOCIEDADE. SE O FOCO DAS AÇÕES ESTATAIS FOR MANTIDO EXCLUSIVAMENTE NAS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA — OU SEJA, LIMITAR-SE A LIDAR COM O CONFLITO APÓS SUA MANIFESTAÇÃO POR MEIO DA PROTEÇÃO E DA REPRESSÃO —, A AÇÃO PÚBLICA TORNA-SE UM CONSTANTE "ENXUGAR GELO". O RISCO IMINENTE, EVIDENCIADO PELO SALTO DE 1.070 PARA 1.165 DESCUMPRIMENTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS EM 2025, É QUE O GRANDE ESFORÇO INSTITUCIONAL INVESTIDO NA PROTEÇÃO IMEDIATA SEJA NEUTRALIZADO PELA FALTA DE UMA INTERVENÇÃO NA BASE DA SOCIEDADE. SEM UMA AÇÃO QUE ATUE NA DESCONSTRUÇÃO DA MASCULINIDADE TÓXICA, AS MEDIDAS DE URGÊNCIA TORNAM-SE INSUFICIENTES PARA CONTER AGRESSORES QUE NÃO RECONHECEM A AUTORIDADE DA LEI OU A AUTONOMIA DAS MULHERES, PROVANDO QUE A REPRESSÃO ISOLADA NÃO É CAPAZ DE FREAR A ESCALADA QUE LEVOU O ESTADO AOS 15 FEMINICÍDIOS REGISTRADOS NO ÚLTIMO ANO. É IMPERATIVA, PORTANTO, A AÇÃO POR MEIO DA PREVENÇÃO PRIMÁRIA. O PROCESSO FORMATIVO EM MASCULINIDADES E EQUIDADE DE GÊNERO PARA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E TÉCNICOS QUE ATUEM DIRETAMENTE COM ADOLESCENTES (12-16 ANOS) EM ESCOLAS PÚBLICAS APOSTA NA DESCONSTRUÇÃO DE IDEIAS QUE LEGITIMAM PRÁTICAS MACHISTAS E VIOLENTAS, PROMOVENDO UMA EDUCAÇÃO PARA A EQUIDADE. ESSA ABORDAGEM SE CONECTA DIRETAMENTE COM A LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006), QUE ESTIMULA GRUPOS REFLEXIVOS PARA AGRESSORES (ART. 45). ESTE PROJETO, NO ENTANTO, PROPÕE UM DESLOCAMENTO ESTRATÉGICO DESSA INTERVENÇÃO: EM VEZ DE ATUAR EM CONTEXTO DE PUNIÇÃO E APÓS O ATO VIOLENTO, PROPÕE-SE CONSTRUIR UM PROCESSO REFLEXIVO NA ADOLESCÊNCIA, EVITANDO QUE ESSES MENINOS VENHAM A SE TORNAR FUTUROS AGRESSORES OU REPLIQUEM PADRÕES DE VIOLÊNCIA. ADICIONALMENTE, A AÇÃO DIALOGA COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, QUE APONTA A IMPORTÂNCIA DE INCLUIR OS HOMENS COMO PARTE DA SOLUÇÃO E ATUAR NA TRANSFORMAÇÃO DAS RELAÇÕES DE GÊNERO. ESSA VISÃO DE TRANSFORMAÇÃO DE BASE É CRUCIAL, CONFORME A SOCIÓLOGA BELL HOOKS ARGUMENTA SOBRE A INTERCONEXÃO ENTRE GÊNERO E MUDANÇA SOCIAL: “ENQUANTO O PENSAMENTO SEXISTA SOCIALIZAR GAROTOS PARA SEREM “MATADORES”, SEJA NO IMAGINÁRIO DO BOM GAROTO, NAS BRIGAS DOS “ BAD BOYS ” OU COMO SOLDADOS NO IMPERIALISMO MANTENDO O PODER COERCITIVO SOBRE NAÇÕES, A VIOLÊNCIA PATRIARCAL CONTRA MULHERES E CRIANÇAS VAI CONTINUAR.” (HOOKS, O FEMINISMO É PARA TODO MUNDO: POLÍTICAS APASIONADAS. P.57, 2018). A EXECUÇÃO DESTA CONTRATAÇÃO EXIGE UM SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA SINGULAR, DADA A COMPLEXIDADE DO TRABALHO COM ADOLESCENTES EM TEMAS DE ALTA SENSIBILIDADE, O QUE DEMANDA UMA EXPERTISE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO POSSUI EM SUA PLENITUDE. O INSTITUTO MAPEAR APRESENTA-SE COMO A INSTITUIÇÃO IDEAL PARA ESSA MISSÃO POR DETER NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA PROMOÇÃO DE MASCULINIDADES POSITIVAS, PATERNIDADES ATIVAS E PRÁTICAS ANTIRRACISTAS, COM FOCO DIRETO NA ELIMINAÇÃO DE VIOLÊNCIAS CONTRA MENINAS E MULHERES. SOB A LIDERANÇA DO HISTORIADOR LUCIANO RAMOS — ESPECIALISTA EM MASCULINIDADE NEGRA E EXCONSELHEIRO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE —, O INSTITUTO ACUMULA EXPERIÊNCIA TÉCNICA E PRÁTICA NA PRODUÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS INOVADORES, COMO A CARTILHA "ELES COM ELAS", E NA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS JUNTO A ÓRGÃOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COMO O UNICEF E O FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (UNFPA). O DIFERENCIAL TÉCNICO DO INSTITUTO MAPEAR RESIDE EM SUA METODOLOGIA DE INTERVENÇÃO GRUPAL, JÁ APLICADA COM SUCESSO EM PROJETOS DE LARGA ESCALA, COMO A FORMAÇÃO DE CENTENAS D