O presente edital visa o credenciamento de emissoras de rádio (comerciais e educativas) para prestação se serviços de veiculação de radiodifusão de informativos e avisos institucionais da Câmara Municipal de Ubatuba.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.