Credenciamento de oficineiros para realização de atividades socioeducativas

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A contratação de oficineiros credenciados é essencial para garantir a continuidade das oficinas que integram a proposta socioeducativa da DECA, assegurando atendimento qualificado em diversas áreas. As oficinas são parte fundamental do atendimento e contribuem para o desenvolvimento integral dos atendidos. A contratação visa garantir a oferta contínua de atividades especializadas, que demandam conhecimentos técnicos específicos e metodologias adequadas ao público-alvo. As oficinas são uma ferramenta eficaz no processo de desenvolvimento social e no fortalecimento de vínculos dos participantes. Além disso, a diversidade de oficinas e profissionais especializados permite atender às necessidades individuais de cada grupo, garantindo um atendimento personalizado e de qualidade. A ausência de oficineiros comprometeria a realização das atividades planejadas, resultando na perda de oportunidades de aprendizado e desenvolvimento das crianças e adolescentes.