- Aquisição de materiais diversos destinados à utilização como recursos pedagógicos no desenvolvimento de atividades relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- Os materiais serão utilizados na produção das atividades desenvolvidas pelos atendidos da DECA que participarão do Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro. As produções serão apresentadas durante o desfile, representando as ações socioeducativas realizadas pela FUNDHAS e evidenciando o trabalho pedagógico desenvolvido junto às crianças e adolescentes atendidos. A participação da FUNDHAS no Desfile Cívico-Militar é uma tradição no município e constitui importante oportunidade para dar visibilidade às ações institucionais, fortalecendo a transparência, a prestação de contas à sociedade e a valorização do investimento público na formação de crianças e adolescentes. A não aquisição dos materiais compromete a elaboração das atividades planejadas e, consequentemente, a participação institucional da FUNDHAS no evento, prejudicando a apresentação das ações socioeducativas e o alcance dos objetivos pedagógicos previstos.