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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta de empresa ou empresário exclusivo da atração artística CLAUDIO RIOS, para apresentação de show na 2ª CAVALGADA DA LAVOURA, no dia 20 de setembro de 2026, dentro das festividades do 36º Festival da Lavoura.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME

Valor estimadoR$ 55.000,00
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Dados da publicação

Compra005/2026-PMCControle PNCP59154679000116-1-000012/2026Processo011/2026-PMCÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão59154679000116Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMELocalCalçado/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 10:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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